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DA DENOMINAÇÃO. Art. 1º - Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas, rege-se pelo presente ESTATUTO e pelas normas de Direito aplicáveis e está inscrita no CNPJ - MF sob o número 31.552.110/0001-90. CAPÍTULO II DA SEDE E DA DURAÇÃO Art. 2º - A Associação terá a sede na cidade de Nova Friburgo e/ou na Cidade do Rio de Janeiro, podendo instalar e manter, no País, unidades Secionais, por deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Associação é uma Entidade Civil, sem fins lucrativos e duração Indeterminada. CAPÍTULO III DA NATUREZA E DO OBJETIVO Art.
4º- Associação tem por objetivo congregar todos
os Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio
Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas
visando a continuidade do entendimento, da convivência,
da fraternidade e da participação social. I - Promover encontros e confraternizações de todos os Ex-Alunos, Professores e Servidores, objetivando as preservações dos valores permanentes de amizade e de solidariedade; II - Estimular, pelo encontro sistemático de todos os Ex-Alunos com os Professores e Servidores as atividades que expressem manifestações de preservação do Patrimônio Cultural e Educacional do Ginásio e Colégio Nova Friburgo; III - Manter permanente intercâmbio sobre assuntos ligados à experiência Educacional desenvolvida pelo Ginásio/Colégio Nova Friburgo; IV - Organizar e divulgar a atuação de todos os Ex_alunos, Professores e Servidores em cada área específica de atividade Profissional; V - Divulgar os resultados obtidos em termos de quantidade e qualidade dos processos Educacionais implementados no Colégio Nova Friburgo; VI - Promover e incentivar atividades de cunho Social; Educacional, Cultural e Esportivo entre seus associados; VII - Promover iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento do sistema vigente de Educação, baseado nos princípios humanísticos que caracterizam o sistema de ensino do Colégio Nova Friburgo; VIII
- Manter o Museu/Centro de Memória e a Divisão de
Arquivo Técnico com a finalidade de coletar e difundir
informação documental relacionada à história
educacional do Ginásio/Colégio Nova Friburgo; CAPÍTULO IV DA ASSEMBLÉIA GERAL Art.
6º - A Assembléia Geral reunir-se-á Ordinariamente
uma vez por ano, em local e horário determinado pela Diretoria
Executiva para exercer as atribuições que lhes são
conferidas neste ESTATUTOS. Art. 7º - Compete à Assembléia Geral I
- Eleger e destituir o Conselho Diretor, a Diretoria Executiva
e os Membros do Conselho Fiscal; CAPÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.8º - A Associação tem seguinte estrutura 1
- Assembléia Geral DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 9º - A Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas será Administrada por uma Diretoria Executiva composta pelo Presidente, Vice-presidente e de demais Diretores eleitos em Assembléia Geral, excetuados os Diretores Secionais e os Adjuntos, que são nomeados pela Diretoria Executiva. Art.10- A Diretoria Executiva reunir-se-á colegiadamente quando convocada pelo Presidente. Art. 11 - A Diretoria Executiva cabem, em nível Superior, o planejamento, a coordenação, a organização e o controle das atividades da Associação, de modo a permitir que esta atinja sua finalidade, competindo-lhe especificamente; I
- Supervisionar as atividades da área respectiva; Art. 12 - Compete ao Presidente I
- Dirigir, coordenar e controlar as atividades institucionais,
Administrativas e Sociais da Associação; CAPÍTULO VI DO CONSELHO FISCAL Art. 13 - O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos e três suplentes, designados pela Assembléia Geral. Art. 14 - Ao Conselho Fiscal compete: I
- Examinar a prestação anual de contas da Associação,
com o seu Relatório e Balanços Financeiros e Patrimoniais,
emitindo parecer a ser apreciado pela Assembléia Geral; CAPÍTULO VII DA ELEIÇÃO E DOS MANDATOS Art.
15 - As eleições da Diretoria Executiva e o Conselho
Fiscal serão realizadas em Assembléia Geral Ordinária,
especificamente convocada para esse fim. Cláusula
Primeira - A Assembléia Geral Ordinária deverá
ser convocada com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16 - A critério da Diretoria Executiva poderão ser criadas Diretoria Adjuntas e Secionais sem direito a voto, para o desempenho de atividades novas ou para a coordenação de programa de Trabalho ou de Comissões especiais instituídas. Art. 17 - Perderá o mandato o Diretor ou membro do colegiado que deixar o exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 90 (noventa) intercalados. Art. 18 - O Presidente será substituído em sua ausência eventuais, pelo Vice-presidente, a quem poderá delegar outras atribuições necessárias a condução dos interesses da Associação. Art.
19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes
em relação à Associação de
Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio
Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas,
os atos de qualquer diretor, que envolvam em obrigações
ou negócios estranhos aos objetivos sociais, notadamente
fianças, avais, endossos ou qualquer garantias de favor
ou não, a terceiros. Art. 21 - Associados e congregados não respondem, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação. Art.
22 - A Associação extinguir-se-á nos casos
legalmente previstos ou por proposta de Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para este fim,
pelo voto de 2/3 de seus Associados. CAPITULO IX ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES Art.
24 - Ao Diretor de Administração e Patrimônio
compete: Art.
25 - Ao Diretor de Finanças compete: Art.
26 - Ao Diretor Social compete: Art.
27 - Ao Diretor Cultural (Museu/Centro de Memória e Arquivo
Técnico) I
- Administrar o acervo histórico - da documentação
material, as preservadas em meio magnético e audiovisual
- memórias da Associação - Centro de Memória; Art.
28 - Ao Diretor Jurídico compete: Art. 29 - Os Diretores Secionais serão designados pela Diretoria Executiva para o desempenho de atividades de representação administrativa Institucional da Associação, tanto em termos regionais quanto internacionais; Art. 30- Os Diretores Adjuntos subordinados às respectivas diretorias executivas segundo as atividades correlatas, terão suas atribuições delegadas pela Diretoria Executiva, para desempenho de atividades relevantes de interesse da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas. Art. 31 - A fim de melhor atender aos objetivos da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas poderão os Diretores propor, à Diretoria Executiva, a criação de Comissões Especiais. CAPÍTULO X CATEGORIAS SOCIAIS Art. 32 - A Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas é integrada por associados titulares, beneméritos, sucessores e honorários. Art.
33 - São associados titulares todos aqueles que tenham
cursado, em qualquer época, o Ginásio/Colégio
Nova Friburgo, ou participado de suas atividades docentes ou Administrativas. Art.35
- São associados Beneméritos todos os ex-Presidentes,
ex-Vice-Presidentes, automaticamente após o exercício
dos cargos, e associados indicados pela Diretoria Executiva para
essas distinções por relevantes serviços
prestados à Associação. Art
36 - Serão associados sucessores, as esposas, maridos,
filhos, netos, ou familiares, ou pessoas indicadas por associados,
que tenham e demonstrem possuir o mesmo espírito de dedicação
a Associação. CAPÍTULO XI DO PATRIMÔNIO E SUA UTILIZAÇÃO Art. 37 - O Patrimônio da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas, é constituído pelos recursos arrecadados dos Associados, pelas doações e contribuições de quaisquer pessoas de direito Público ou PrIvado, pelos bens móveis e imóveis que vier a adquirir pelas provenientes rendas Patrimoniais e pelos resultados Econômicos obtidos no desenvolvimento de suas atividades. Art.
38 - Os bens e direitos da Associação somente poderão
ser utilizados para realizar os objetivos previstos no Art. 5º
do ESTATUTO". Rio de Janeiro, 17 de maio de 2002.
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