Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DO GINÁSIO/COLÉGIO NOVA FRIBURGO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO.

Art. 1º – Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas, rege-se pelo presente ESTATUTO e pelas normas de Direito aplicáveis e está inscrita no CNPJ – MF sob o número 31.552.110/0001-90.

CAPÍTULO II

DA SEDE E DA DURAÇÃO

Art. 2º – A Associação terá a sede na cidade de Nova Friburgo e/ou na Cidade do Rio de Janeiro, podendo instalar e manter, no País, unidades Secionais, por deliberação da Diretoria.

Art. 3º – A Associação é uma Entidade Civil, sem fins lucrativos e duração Indeterminada.

CAPÍTULO III

DA NATUREZA E DO OBJETIVO

Art. 4º- Associação tem por objetivo congregar todos os Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas visando a continuidade do entendimento, da convivência, da fraternidade e da participação social.

Art. 5º – Compete Especialmente a Associação

I – Promover encontros e confraternizações de todos os Ex-Alunos, Professores e Servidores, objetivando as preservações dos valores permanentes de amizade e de solidariedade;

II – Estimular, pelo encontro sistemático de todos os Ex-Alunos com os Professores e Servidores as atividades que expressem manifestações de preservação do Patrimônio Cultural e Educacional do Ginásio e Colégio Nova Friburgo;

III – Manter permanente intercâmbio sobre assuntos ligados à experiência Educacional desenvolvida pelo Ginásio/Colégio Nova Friburgo;

IV – Organizar e divulgar a atuação de todos os Ex_alunos, Professores e Servidores em cada área específica de atividade Profissional;

V – Divulgar os resultados obtidos em termos de quantidade e qualidade dos processos Educacionais implementados no Colégio Nova Friburgo;

VI – Promover e incentivar atividades de cunho Social; Educacional, Cultural e Esportivo entre seus associados;

VII – Promover iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento do sistema vigente de Educação, baseado nos princípios humanísticos que caracterizam o sistema de ensino do Colégio Nova Friburgo;

VIII – Manter o Museu/Centro de Memória e a Divisão de Arquivo Técnico com a finalidade de coletar e difundir informação documental relacionada à história educacional do Ginásio/Colégio Nova Friburgo;

IX – Estabelecer vínculos institucionais com organismos e associações, Estrangeiras e Internacionais, quer por filiação, Intercâmbio ou convênio;

X – Participar de eventos relacionados à Educação, à Natureza, à Cultura, ao Esporte e Ação Comunitária;

XI – Servir de fonte de Consulta e organismos Nacional, Estrangeiros e Internacionais do Ginásio/Colégio;

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 6º – A Assembléia Geral reunir-se-á Ordinariamente uma vez por ano, em local e horário determinado pela Diretoria Executiva para exercer as atribuições que lhes são conferidas neste ESTATUTOS.

Parágrafo único – A Assembléia Geral, órgão máximo da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas é constituída pela reunião dos sócios titulares, que estejam no gozo de seus direitos Estatutários.

Art. 7º – Compete à Assembléia Geral

I – Eleger e destituir o Conselho Diretor, a Diretoria Executiva e os Membros do Conselho Fiscal;

II – Aprovar, nas épocas próprias, o Plano de Trabalho e as respectivas programações orçamentárias;

III – Apreciar e aprovar as taxas de contribuições dos Associados;

IV – Julgar os Atos da Administração da Associação;

V – Autorizar despesas superiores a 20 (vinte) salários mínimos;

VI – Homologar a prestação de contas da Administração, previamente submetida pelo Conselho Fiscal;

VII – Reformar os Estatutos, com aprovação de 50 Associados titulares presentes em plenário.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.8º – A Associação tem seguinte estrutura

1 – Assembléia Geral

2 – Conselho Fiscal

3 – Diretoria Executiva

3.1 – Presidente

3.1.1 – Vice-presidente

3.1.2 – Diretoria de Administração e Patrimonial

3.1.3 – Diretoria de Finanças

3.1.4 – Diretoria Social

3.1.5 – Diretoria Cultural

3.1.6 – Diretoria Jurídica

3.1.7 – Diretoria Secionais (Nacionais e Internacionais)

3.1.8 – Diretoria Adjuntas

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 9º – A Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas será Administrada por uma Diretoria Executiva composta pelo Presidente, Vice-presidente e de demais Diretores eleitos em Assembléia Geral, excetuados os Diretores Secionais e os Adjuntos, que são nomeados pela Diretoria Executiva.

Art.10- A Diretoria Executiva reunir-se-á colegiadamente quando convocada pelo Presidente.

Art. 11 – A Diretoria Executiva cabem, em nível Superior, o planejamento, a coordenação, a organização e o controle das atividades da Associação, de modo a permitir que esta atinja sua finalidade, competindo-lhe especificamente;

I – Supervisionar as atividades da área respectiva;

II – Decidir sobre assuntos concernentes a área de atuação, em conformidade com as orientações colegiadas da Diretoria;

III – Executar outros encargos atribuídos pelo Presidente e pela Assembléia Geral;

IV – Conceder Títulos de Sócio Honorário e Benemérito.

Parágrafo único – As Resoluções da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos.

Art. 12 – Compete ao Presidente

I – Dirigir, coordenar e controlar as atividades institucionais, Administrativas e Sociais da Associação;

II – Cumprir e fazer cumprir as normas em vigor da Associação, oriundas da Diretoria Executiva em suas decisões colegiadas;

III – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

IV – Atribuir a cada Diretor, a respectiva área de atuação, bem como a execução de outros encargos;

V – Propor a Diretoria Executiva a criação de Diretoria Adjuntas e Secionais;

VI – Representar a Associação em Juízo ou fora dele, podendo delegar esta atribuição em casos específicos, e constituir Mandatários ou Procuradores;

VII – Assinar contratos, convênios, acordos ou ajustes, observada a orientação estabelecida pela Executiva e pelo presente Estatuto.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO FISCAL

Art. 13 – O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos e três suplentes, designados pela Assembléia Geral.

Art. 14 – Ao Conselho Fiscal compete:

I – Examinar a prestação anual de contas da Associação, com o seu Relatório e Balanços Financeiros e Patrimoniais, emitindo parecer a ser apreciado pela Assembléia Geral;

II – Acompanhar a execução financeira e orçamentária da Associação, podendo examinar livros ou quaisquer elementos, e requisitar informações;

III – Pronunciar-se sobre assuntos de sua fiscalização que lhe forem submetidos pela Diretoria Executiva ou pelo Presidente:

Parágrafo único – As reuniões do Conselho Fiscal serão semestrais, sendo os respectivos pareceres registrados em Atas.

CAPÍTULO VII

DA ELEIÇÃO E DOS MANDATOS

Art. 15 – As eleições da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão realizadas em Assembléia Geral Ordinária, especificamente convocada para esse fim.

Parágrafo primeiro – As eleições serão realizadas em votação simples e nominal e o quorum mínimo é de 50 sócios titulares, sendo eleito os que obtiverem metade dos votos mais um.

Parágrafo segundo – As Chapas que concorrem às eleições devem ser encaminhadas à Diretoria Executiva até o início da realização da Assembléia Geral Ordinária marcada para eleições, para que a Diretoria conheça o gozo pleno do direito dos associados-candidatos;

Parágrafo terceiro – Poderão ser candidatos aos cargos os associados titulares e beneméritos no gozo dos direitos de associados, reconhecidos pela Diretoria Executiva;

Cláusula Primeira – A Assembléia Geral Ordinária deverá ser convocada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula Segunda – O Mandato da Diretoria Executiva será de 02 (dois) anos permitida a reeleição.

Cláusula Terceira – O Mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 02(dois) anos, vedada a reeleição.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16 – A critério da Diretoria Executiva poderão ser criadas Diretoria Adjuntas e Secionais sem direito a voto, para o desempenho de atividades novas ou para a coordenação de programa de Trabalho ou de Comissões especiais instituídas.

Art. 17 – Perderá o mandato o Diretor ou membro do colegiado que deixar o exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 90 (noventa) intercalados.

Art. 18 – O Presidente será substituído em sua ausência eventuais, pelo Vice-presidente, a quem poderá delegar outras atribuições necessárias a condução dos interesses da Associação.

Art. 19 – São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas, os atos de qualquer diretor, que envolvam em obrigações ou negócios estranhos aos objetivos sociais, notadamente fianças, avais, endossos ou qualquer garantias de favor ou não, a terceiros.

Art. 20 – Qualquer proposta de Alteração introduzida no presente Estatuto deverá ser previamente submetida à apreciação da Diretoria Executiva e posteriormente encaminhada à aprovação da Assembléia Geral extraordinária, especificamente convocada para este fim.

Art. 21 – Associados e congregados não respondem, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação.

Art. 22 – A Associação extinguir-se-á nos casos legalmente previstos ou por proposta de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, pelo voto de 2/3 de seus Associados.

Parágrafo único – Decidida a extinção da Associação, o seu Patrimônio destinar-se-á por doação para entidades carentes, para promoverem recursos em benefícios próprios, em casos específicos e solicitados, devolvidos ao doador.

Art. 23- A sede Provisória da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas será na Rua Alberto Rangel, s/n – Parque Ambiental Luiz Simões Lopes – Vila Nova – Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

CAPITULO IX

ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES

Art. 24 – Ao Diretor de Administração e Patrimônio compete:

I – Supervisionar e coordenar as atividades Administrativas da Associação;

II – Coordenar os Serviços de Expediente da Associação;

III- Organizar e manter atualizado o cadastro de Associados;

IV- Gerir os assuntos de natureza Administrativa e Patrimonial de interesse ou responsabilidade da Associação, assinando cheques, quando necessário.

V – Administrar o acervo Patrimonial – bens móveis e imóveis, utensílios, instrumentos, equipamentos de informática e telefonia.

Art. 25 – Ao Diretor de Finanças compete:

I – Gerir os assuntos de natureza orçamentária com prerrogativas de Tesoureiro, financeira e contábil de interesse e responsabilidade da Associação.

II – Coordenar e controlar as Receitas e despesas da Associação;

III- Assinar cheques e outros documentos que representam responsabilidade Financeira da Associação, abrir e movimentar contas bancárias, tudo em conjunto com o Presidente ou, Vice-presidente, ou Diretor Administrativo e Patrimonial;

IV – Apresentar à Diretoria Executiva, para aprovação de Balancete e o Balanço anual da Associação;

V – Estipular a taxa de contribuição mensal dos associados.

Art. 26 – Ao Diretor Social compete:

I – Supervisionar as atividades sociais e esportivas da Associação;

II – Programar as atividades sociais da Associação, em consonância com as aspirações do Quadro Social;

III- Realizar pesquisas destinadas à organização de eventos sociais, culturais e esportivas da Associação;

IV – Promover as atividades editoriais e informativas da Associação;

V – Editar boletins informativos e periódicos.

Art. 27 – Ao Diretor Cultural (Museu/Centro de Memória e Arquivo Técnico)

compete:

I – Administrar o acervo histórico – da documentação material, as preservadas em meio magnético e audiovisual – memórias da Associação – Centro de Memória;

II – Coordenar pesquisas de documentação a ampliação do acervo do Centro de memória da Associação;

III – Planejar e organizar exposições relacionadas ao acervo do Centro de Memória da Associação;

IV – Coordenar as atividades do Comitê Editorial da Associação;

V – Articular-se com os órgãos de comunicações, objetivando divulgar as atividades e realizações da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas;

VI – Planejar os eventos técnicos e institucionais relacionadas as atividades da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas;

VII – Organizar seminários e encontros destinados à avaliação da experiência didática-docente do Ginásio/Colégio;

VIII – Promover e divulgar atividades de caráter técnico/científico, educacionais e artística, relacionadas a experiências do Ginásio/Colégio;

IX – Coordenar intercâmbio e estimular convênios com instituições educacionais interessadas;

X – Promover eventos de cunho cultural junto a comunidade;

XI – Coordenar a manutenção, administração e ampliação da biblioteteca da Associação e seu respectivo acervo.

Art. 28 – Ao Diretor Jurídico compete:

I – Prestar assistência jurídica às questões relativas e correlatas aos direitos da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas.

Art. 29 – Os Diretores Secionais serão designados pela Diretoria Executiva para o desempenho de atividades de representação administrativa Institucional da Associação, tanto em termos regionais quanto internacionais;

Art. 30- Os Diretores Adjuntos subordinados às respectivas diretorias executivas segundo as atividades correlatas, terão suas atribuições delegadas pela Diretoria Executiva, para desempenho de atividades relevantes de interesse da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas.

Art. 31 – A fim de melhor atender aos objetivos da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas poderão os Diretores propor, à Diretoria Executiva, a criação de Comissões Especiais.

CAPÍTULO X

CATEGORIAS SOCIAIS

Art. 32 – A Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas é integrada por associados titulares, beneméritos, sucessores e honorários.

Art. 33 – São associados titulares todos aqueles que tenham cursado, em qualquer época, o Ginásio/Colégio Nova Friburgo, ou participado de suas atividades docentes ou Administrativas.

Art. 34 – Serão associados honorários quaisquer pessoas, que por seus relevantes méritos e serviços prestados à Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas, tenham essa condição reconhecidas, por maioria de votos, pela Diretoria Executiva da Associação.

Parágrafo único – Os nomes dos associados indicados para tal homenagem serão levados à diretoria executiva que tem o poder de aprovação, por maioria de votos, lavratura dos diplomas e incorporação aos quadros da Associação.

Art.35 – São associados Beneméritos todos os ex-Presidentes, ex-Vice-Presidentes, automaticamente após o exercício dos cargos, e associados indicados pela Diretoria Executiva para essas distinções por relevantes serviços prestados à Associação.

Parágrafo único – Os nomes dos associados indicados para tal homenagem serão levados à Diretoria Executiva para lavratura dos diplomas.

Art 36 – Serão associados sucessores, as esposas, maridos, filhos, netos, ou familiares, ou pessoas indicadas por associados, que tenham e demonstrem possuir o mesmo espírito de dedicação a Associação.

Parágrafo único – Os nomes dos associados indicados para tal homenagem serão levados à Diretoria Executiva que tem o poder de aprovação, por maioria de votos, lavratura dos diplomas e incorporação aos quadros da Associação.

CAPÍTULO XI

DO PATRIMÔNIO E SUA UTILIZAÇÃO

Art. 37 – O Patrimônio da Associação de Ex-Alunos, Professores e Servidores do Ginásio/Colégio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas, é constituído pelos recursos arrecadados dos Associados, pelas doações e contribuições de quaisquer pessoas de direito Público ou PrIvado, pelos bens móveis e imóveis que vier a adquirir pelas provenientes rendas Patrimoniais e pelos resultados Econômicos obtidos no desenvolvimento de suas atividades.

Art. 38 – Os bens e direitos da Associação somente poderão ser utilizados para realizar os objetivos previstos no Art. 5º do ESTATUTO”.

e ninguém mais querendo fazer uso da palavra em “Assuntos Gerais” o Presidente deu por encerrados os trabalhos e me pediu que, como secretária, lavrasse a presente Ata que vai por mim assinada AÇOCÊ ROSA CARVALHO e pelo Presidente MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2002.